Direito Previdenciário
Orientação clara sobre aposentadoria e benefícios do INSS.
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e revisões: entenda cada caminho antes de decidir.
O que é
Quando procurar o Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário trata da relação entre o segurado e o INSS: regras de aposentadoria, benefícios por incapacidade, pensões e revisões de valores já concedidos. É comum buscar orientação ao planejar a aposentadoria, ao ter um benefício negado ou cessado, ou diante de dúvidas sobre tempo de contribuição.
Como a Floro Advocacia pode orientar
Análise de tempo de contribuição e planejamento de aposentadoria.
Benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Revisão de benefícios previdenciários já concedidos.
Pensão por morte e recursos administrativos ou judiciais junto ao INSS.
Como funciona
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Contato via WhatsApp ou formulário do site, com um breve relato da situação.
Análise inicial
Levantamento da documentação e do histórico contributivo disponível.
Orientação sobre as opções
Explicação sobre os caminhos administrativos e judiciais aplicáveis ao caso.
Condução e acompanhamento
Condução do processo com atualizações periódicas até a conclusão.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Previdenciário
Respostas de caráter geral e informativo. Cada caso tem particularidades e exige análise individual.
Tirar uma dúvida no WhatsAppDepende da regra que se aplica ao seu caso: idade mínima, tempo de contribuição, pontuação e regras de transição da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), além do histórico de contribuições. Um bom primeiro passo é conferir o extrato CNIS no Meu INSS e reunir os documentos dos seus vínculos. A análise, porém, é sempre individual.
Em muitos casos, sim. Cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra em até 30 dias contados da ciência da decisão, e também é possível discutir o indeferimento na Justiça Federal. Entender o motivo da negativa e observar os prazos é o primeiro passo.
Costumam ser úteis: documentos pessoais (RG e CPF), o extrato CNIS, a carteira de trabalho, guias de contribuição, documentos de vínculos e de atividade especial (como o PPP e o LTCAT), laudos e atestados médicos nos benefícios por incapacidade e a carta ou o comunicado do INSS, se houve indeferimento. Se algo faltar, a análise ainda pode começar com o que estiver disponível.
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago enquanto o segurado está incapacitado para o trabalho, com reavaliação por perícia. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida quando a incapacidade é considerada definitiva e não há possibilidade de reabilitação. Em regra, ambos exigem 12 contribuições de carência, com exceções previstas em lei.
Não é possível garantir prazo. Ele depende do tipo de benefício, do tempo de análise do INSS, da necessidade de perícia e de o caso seguir pela via administrativa ou judicial. Uma análise inicial ajuda a entender as etapas do seu caso.
O atendimento é presencial em Teresina (PI) e online, para todo o Brasil. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo formulário do site. Os honorários são combinados previamente com o advogado, de preferência por contrato escrito (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 48), e variam conforme o caso.
Quem atua
Conheça a equipe da Floro Advocacia.
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