Direito Previdenciário

Orientação clara sobre aposentadoria e benefícios do INSS.

Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e revisões: entenda cada caminho antes de decidir.

O que é

Quando procurar o Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário trata da relação entre o segurado e o INSS: regras de aposentadoria, benefícios por incapacidade, pensões e revisões de valores já concedidos. É comum buscar orientação ao planejar a aposentadoria, ao ter um benefício negado ou cessado, ou diante de dúvidas sobre tempo de contribuição.

Como a Floro Advocacia pode orientar

Análise de tempo de contribuição e planejamento de aposentadoria.

Benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Revisão de benefícios previdenciários já concedidos.

Pensão por morte e recursos administrativos ou judiciais junto ao INSS.

Como funciona

Etapas do atendimento

Primeiro contato

Contato via WhatsApp ou formulário do site, com um breve relato da situação.

Análise inicial

Levantamento da documentação e do histórico contributivo disponível.

Orientação sobre as opções

Explicação sobre os caminhos administrativos e judiciais aplicáveis ao caso.

Condução e acompanhamento

Condução do processo com atualizações periódicas até a conclusão.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito Previdenciário

Respostas de caráter geral e informativo. Cada caso tem particularidades e exige análise individual.

Tirar uma dúvida no WhatsApp

Depende da regra que se aplica ao seu caso: idade mínima, tempo de contribuição, pontuação e regras de transição da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), além do histórico de contribuições. Um bom primeiro passo é conferir o extrato CNIS no Meu INSS e reunir os documentos dos seus vínculos. A análise, porém, é sempre individual.

Entenda como funciona a carência

Em muitos casos, sim. Cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra em até 30 dias contados da ciência da decisão, e também é possível discutir o indeferimento na Justiça Federal. Entender o motivo da negativa e observar os prazos é o primeiro passo.

Leia sobre benefício negado e prazos

Costumam ser úteis: documentos pessoais (RG e CPF), o extrato CNIS, a carteira de trabalho, guias de contribuição, documentos de vínculos e de atividade especial (como o PPP e o LTCAT), laudos e atestados médicos nos benefícios por incapacidade e a carta ou o comunicado do INSS, se houve indeferimento. Se algo faltar, a análise ainda pode começar com o que estiver disponível.

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago enquanto o segurado está incapacitado para o trabalho, com reavaliação por perícia. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida quando a incapacidade é considerada definitiva e não há possibilidade de reabilitação. Em regra, ambos exigem 12 contribuições de carência, com exceções previstas em lei.

Veja quando a carência é dispensada

Não é possível garantir prazo. Ele depende do tipo de benefício, do tempo de análise do INSS, da necessidade de perícia e de o caso seguir pela via administrativa ou judicial. Uma análise inicial ajuda a entender as etapas do seu caso.

O atendimento é presencial em Teresina (PI) e online, para todo o Brasil. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo formulário do site. Os honorários são combinados previamente com o advogado, de preferência por contrato escrito (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 48), e variam conforme o caso.

Quem atua

Conheça a equipe da Floro Advocacia.

Advogado responsável e equipe do escritório, em Teresina/PI.

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Atendimento presencial em Teresina/PI e online para todo o Brasil. O primeiro contato é informativo e não cria vínculo advogado-cliente.