Direito Trabalhista

Orientação clara sobre relações de trabalho.

Contratos, verbas rescisórias e relações de trabalho: entenda seus direitos e os caminhos possíveis.

O que é

Quando procurar o Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista regula a relação entre empregado e empregador: contratos, jornada, remuneração e rescisão. É comum buscar orientação diante de dúvidas sobre verbas rescisórias, irregularidades no contrato de trabalho ou ao encerrar um vínculo empregatício.

Como a Floro Advocacia pode orientar

Análise de verbas rescisórias e cálculo de valores devidos.

Questões sobre jornada de trabalho, horas extras e adicionais.

Irregularidades contratuais e reconhecimento de vínculo empregatício.

Acompanhamento em reclamações trabalhistas administrativas ou judiciais.

Como funciona

Etapas do atendimento

Primeiro contato

Contato via WhatsApp ou formulário do site, com um breve relato da situação.

Análise inicial

Levantamento da documentação contratual e do histórico da relação de trabalho.

Orientação sobre as opções

Explicação sobre os caminhos administrativos e judiciais aplicáveis ao caso.

Condução e acompanhamento

Condução do processo com atualizações periódicas até a conclusão.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito Trabalhista

Respostas de caráter geral e informativo. Cada caso tem particularidades e exige análise individual.

Tirar uma dúvida no WhatsApp

Na dispensa sem justa causa, em regra: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, FGTS com multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos. O pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos do término do contrato (art. 477, §6º, da CLT). Pedido de demissão, justa causa e acordo mudam os valores.

Veja cada verba e os prazos

Trabalhar sem registro não afasta, por si só, o vínculo de emprego: o que importa é como a relação funcionava na prática, com pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação. Mensagens, comprovantes de pagamento, escalas e testemunhas podem ajudar a demonstrar essa rotina, e guardar esse material desde cedo costuma fazer diferença.

Entenda como o vínculo é analisado

Sim. A ação pode ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato, e é possível reclamar os direitos dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar o tempo passar e guardar os documentos do período.

O direito nasce após 12 meses de trabalho, e o empregador tem os 12 meses seguintes para concedê-las, com pagamento até dois dias antes do início. Se forem concedidas fora desse prazo, a remuneração é paga em dobro (art. 137 da CLT). As férias podem ser divididas em até três períodos, com a concordância do empregado.

Leia sobre prazos e pagamento em dobro

Costumam ser úteis: carteira de trabalho, contracheques, contrato e termo de rescisão, extrato do FGTS, registros de jornada ou ponto, mensagens e e-mails sobre o trabalho e o contato de possíveis testemunhas. Se algo faltar, a análise ainda pode começar com o que estiver disponível.

O atendimento é presencial em Teresina (PI) e online, para todo o Brasil. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo formulário do site. Os honorários são combinados previamente com o advogado, de preferência por contrato escrito (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 48), e variam conforme o caso.

Quem atua

Conheça a equipe da Floro Advocacia.

Advogado responsável e equipe do escritório, em Teresina/PI.

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Atendimento presencial em Teresina/PI e online para todo o Brasil. O primeiro contato é informativo e não cria vínculo advogado-cliente.