Direito Trabalhista
Orientação clara sobre relações de trabalho.
Contratos, verbas rescisórias e relações de trabalho: entenda seus direitos e os caminhos possíveis.
O que é
Quando procurar o Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista regula a relação entre empregado e empregador: contratos, jornada, remuneração e rescisão. É comum buscar orientação diante de dúvidas sobre verbas rescisórias, irregularidades no contrato de trabalho ou ao encerrar um vínculo empregatício.
Como a Floro Advocacia pode orientar
Análise de verbas rescisórias e cálculo de valores devidos.
Questões sobre jornada de trabalho, horas extras e adicionais.
Irregularidades contratuais e reconhecimento de vínculo empregatício.
Acompanhamento em reclamações trabalhistas administrativas ou judiciais.
Como funciona
Etapas do atendimento
Primeiro contato
Contato via WhatsApp ou formulário do site, com um breve relato da situação.
Análise inicial
Levantamento da documentação contratual e do histórico da relação de trabalho.
Orientação sobre as opções
Explicação sobre os caminhos administrativos e judiciais aplicáveis ao caso.
Condução e acompanhamento
Condução do processo com atualizações periódicas até a conclusão.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Trabalhista
Respostas de caráter geral e informativo. Cada caso tem particularidades e exige análise individual.
Tirar uma dúvida no WhatsAppNa dispensa sem justa causa, em regra: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, FGTS com multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos. O pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos do término do contrato (art. 477, §6º, da CLT). Pedido de demissão, justa causa e acordo mudam os valores.
Trabalhar sem registro não afasta, por si só, o vínculo de emprego: o que importa é como a relação funcionava na prática, com pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação. Mensagens, comprovantes de pagamento, escalas e testemunhas podem ajudar a demonstrar essa rotina, e guardar esse material desde cedo costuma fazer diferença.
Sim. A ação pode ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato, e é possível reclamar os direitos dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar o tempo passar e guardar os documentos do período.
O direito nasce após 12 meses de trabalho, e o empregador tem os 12 meses seguintes para concedê-las, com pagamento até dois dias antes do início. Se forem concedidas fora desse prazo, a remuneração é paga em dobro (art. 137 da CLT). As férias podem ser divididas em até três períodos, com a concordância do empregado.
Costumam ser úteis: carteira de trabalho, contracheques, contrato e termo de rescisão, extrato do FGTS, registros de jornada ou ponto, mensagens e e-mails sobre o trabalho e o contato de possíveis testemunhas. Se algo faltar, a análise ainda pode começar com o que estiver disponível.
O atendimento é presencial em Teresina (PI) e online, para todo o Brasil. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo formulário do site. Os honorários são combinados previamente com o advogado, de preferência por contrato escrito (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 48), e variam conforme o caso.
Quem atua
Conheça a equipe da Floro Advocacia.
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