
Sócios costumam começar o negócio com confiança e boas intenções. O acordo de sócios existe para transformar combinações informais em regras claras, que continuem valendo em momentos de crescimento, de discordância ou de saída de alguém.
O que é o acordo de sócios
É um contrato firmado entre os sócios para regular aspectos da relação entre eles que vão além do contrato social. Nas sociedades anônimas, o acordo de acionistas tem previsão expressa na Lei 6.404/1976 (art. 118): quando arquivado na sede da companhia, deve ser observado por ela. Nas sociedades limitadas, cláusulas equivalentes podem constar do próprio contrato social ou de um acordo separado entre os sócios.
Cláusulas que costumam ser incluídas
- Administração e decisões: quem administra, quais decisões exigem aprovação conjunta e qual o quórum necessário.
- Distribuição de lucros: regras e periodicidade.
- Entrada de novos sócios e venda de participação: direito de preferência, restrições à transferência e regras de avaliação.
- Saída de sócio: retirada, exclusão e critérios para apuração dos haveres.
- Não concorrência e confidencialidade, dentro de limites razoáveis de prazo e alcance.
- Sucessão: o que ocorre em caso de falecimento ou incapacidade de um sócio.
- Solução de conflitos: etapas de negociação, mediação ou arbitragem (Lei 9.307/1996), antes de uma disputa judicial.
Relação com o contrato social
O contrato social é o documento registrado na Junta Comercial e tem efeito perante terceiros. Já o acordo de sócios é, em regra, um pacto entre as partes. Por isso, é importante que as duas peças sejam coerentes entre si, e que disposições que precisem ter efeito perante terceiros sejam registradas nos instrumentos adequados.
Quando pensar nele
O melhor momento costuma ser o início da sociedade, quando ainda há alinhamento e ninguém tem interesse específico em jogo. Mas também é comum revisá-lo quando entra um novo sócio ou investidor, quando o negócio muda de porte ou quando a atuação dos sócios deixa de ser equivalente.
O conteúdo ideal depende do tipo de sociedade, do porte do negócio e dos objetivos dos sócios, e por isso vale ser construído sob medida, com apoio jurídico.
Fundamentação legal
- Código Civil, arts. 997, 1.010, 1.052 e seguintes
- Lei 6.404/1976, art. 118 (acordo de acionistas)
- Lei 9.307/1996 (Arbitragem)
Conteúdo atualizado em setembro de 2026. A legislação, as normas do INSS e a jurisprudência podem mudar; confira sempre a versão em vigor.