Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica individual.

O salário-maternidade protege a renda da segurada no período do parto, da adoção ou da guarda judicial. As regras variam conforme o tipo de segurada, e algumas mudaram nos últimos anos.

Duração e início do benefício

O salário-maternidade é devido por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data em que ele ocorre (art. 71 da Lei 8.213/1991). Também é previsto em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção (art. 71-A).

O Supremo Tribunal Federal reconheceu (ADI 6327) que, em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido, o prazo pode ter início na alta hospitalar, considerando a que ocorrer por último.

Quem tem direito

O benefício alcança as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. A segurada desempregada que ainda mantenha a qualidade de segurada, durante o chamado período de graça, também pode requerer.

Carência

Para empregadas, domésticas e avulsas, a lei nunca exigiu carência. Para contribuinte individual, facultativa e segurada especial, a lei prevê 10 contribuições ou meses de atividade. A partir de julho de 2025, contudo, a Instrução Normativa PRES/INSS 188/2025 passou a dispensar a exigência de carência para essas seguradas na esfera administrativa. Por se tratar de norma infralegal, convém conferir a regra vigente no momento do pedido.

Quem paga

  • Empregada: a empresa paga o benefício e compensa o valor nas contribuições que recolhe (art. 72, §1º).
  • Demais seguradas: o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
  • Empresa Cidadã: empresas que aderem ao programa (Lei 11.770/2008) podem prorrogar a licença por mais 60 dias.

Mais de um vínculo ou atividade

Quando a segurada exerce atividades concomitantes, as normas do INSS preveem, em regra, o pagamento do benefício correspondente a cada vínculo ou atividade. Essa é uma das situações em que a análise individual faz diferença, pois depende do tipo de cada atividade e da comprovação de cada um dos vínculos.

Prazo para pedir

Os valores não pagos podem ser cobrados dentro do prazo de prescrição de cinco anos (parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991). Guardar certidão de nascimento, documentos de identificação e comprovantes de vínculo ou contribuição facilita o pedido.

Fundamentação legal

  • Lei 8.213/1991, arts. 71, 71-A, 72 e 103
  • Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã)
  • STF, ADI 6327
  • Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 e 188/2025

Conteúdo atualizado em setembro de 2026. A legislação, as normas do INSS e a jurisprudência podem mudar; confira sempre a versão em vigor.